Termos de Uso

Plataforma: o site/aplicação web da Aways, usada para criar, divulgar, vender e consumir cursos e conteúdos digitais.

Usuário: qualquer pessoa com conta na Plataforma.

Aluno: usuário que adquire acesso a um curso.

Produtor: usuário que cria e vende cursos na Plataforma.

Afiliado: usuário que divulga cursos de um produtor e recebe comissão pelas vendas geradas por seu link.

Coprodutor: usuário convidado por um produtor para dividir a receita de um curso.

Colaborador: pessoa convidada por um produtor para ajudar na operação de seus produtos, com as permissões que o produtor definir (visualização, edição e, se ele habilitar, atendimento de conversas com clientes).

Integração de terceiros: serviço externo que o próprio usuário conecta à sua conta (por exemplo, Meta, Google, Zoom, Twilio e WhatsApp).

Uma mesma pessoa pode acumular mais de um desses papéis simultaneamente na mesma conta.

2.1. O uso da Plataforma deve ser feito de forma responsável, ética e em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2.2. A Aways não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas de provedores de infraestrutura (ex.: hospedagem, banco de dados, processamento de vídeo, gateway de pagamento, provedores de inteligência artificial) ou eventos fora de seu controle razoável.

2.3. Estes Termos podem ser atualizados conforme a Plataforma evolui. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" no topo. Alterações que aumentem taxas ou restrinjam direitos do produtor serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias e valem apenas para vendas realizadas depois da vigência; as demais entram em vigor na publicação. Quem não concordar com uma alteração pode encerrar a conta (item 13.2).

3.1. O cadastro é feito com nome completo, e-mail e senha. É possível marcar, no momento do cadastro, a opção de também atuar como produtor.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.

3.3. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas, especialmente dados usados para recebimento de valores (ex.: chave Pix, CPF/CNPJ).

3.4. O cadastro pressupõe capacidade civil plena (18 anos ou emancipação legal) ou, no caso de menores, representação por responsável legal, nos termos da lei brasileira.

4.1. O produtor é o único responsável pelo conteúdo que cria e publica na Plataforma, incluindo sua precisão, legalidade e qualidade.

4.2. Todo produto passa por uma etapa de análise antes de ficar publicamente disponível para venda. A Aways pode aprovar ou reprovar um produto, informando o motivo da reprovação ao produtor.

4.3. O produtor define, para cada produto: preço (podendo oferecer mais de uma opção de preço), forma de parcelamento, descrição, cupons de desconto, ofertas adicionais (order bumps), modalidade (online, presencial ou híbrida), prazo de acesso ao conteúdo, se aceita afiliados e qual a comissão de afiliação, e o prazo de garantia informado ao comprador no checkout. O prazo de garantia é escolhido pelo produtor entre 7, 14 ou 28 dias corridos. O mínimo de 7 dias corresponde ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC para compras feitas fora do estabelecimento comercial; o máximo de 28 dias faz o prazo de reembolso terminar antes da liberação padrão da venda no saldo do produtor (item 7.4). A Plataforma não aceita outros prazos.

4.4. O produtor é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias decorrentes das vendas realizadas, incluindo a emissão de documentos fiscais quando aplicável. A Aways, hoje, não emite nota fiscal automaticamente em nome do produtor: o módulo "Emissão de Notas Fiscais" (contas pessoa jurídica) serve para o produtor registrar as notas que emite por fora da Plataforma. Caso a Plataforma passe a oferecer emissão integrada, ela dependerá de conexão e autorização expressas do produtor, e a nota continuará sendo emitida em nome e sob responsabilidade dele.

4.5. O produtor pode convidar coprodutores para dividir a receita de um produto e colaboradores para ajudar na operação. O produtor é responsável pelos acessos que concede: um colaborador habilitado como atendente pode ler e responder mensagens de clientes do produtor, e o produtor responde pelo uso que ele fizer desses dados (ver Política de Privacidade). A remoção de um coprodutor que já aceitou o convite depende do aceite dele.

4.6. O produtor pode configurar webhooks para receber notificações de eventos (ex.: pedido pago, pedido reembolsado, afiliação aprovada) e gerar credenciais de API para integrações próprias.

4.7. O produtor pode ativar um atendimento por voz com inteligência artificial (Twilio), associado a um número de telefone de sua própria conta Twilio ou contratado pela Plataforma (item 4.9). Ligações recebidas nesse número podem ser gravadas e transcritas para viabilizar o atendimento automatizado — o produtor é responsável por informar isso a quem liga (ex.: na própria saudação inicial) e por cumprir a legislação aplicável sobre gravação de chamadas telefônicas.

4.8. O produtor pode usar o mesmo assistente de voz para LIGAR (não só receber ligação) para contatos que já demonstraram interesse em seus produtos (ex.: quem abandonou um carrinho ou teve um pagamento recusado). O produtor é o único responsável por ter base legal adequada (LGPD) para usar o telefone da pessoa com essa finalidade e por cumprir a legislação aplicável sobre ligações não solicitadas — a Aways não verifica, antes do disparo, se cada contato específico autorizou receber ligação.

4.9. Telefonia contratada pela Plataforma. O produtor pode contratar, dentro da Plataforma, uma subconta de telefonia, comprar um número e manter crédito pré-pago. Os valores (aquisição do número, mensalidade e valor por minuto de ligação, já com o acréscimo da Aways) são exibidos antes da contratação e aceitos por clique específico, que registra a versão dos termos de telefonia e os preços exibidos. A mensalidade é cobrada de forma recorrente e automática enquanto o número estiver ativo, e o crédito é debitado conforme o uso; o valor por minuto pode mudar conforme o custo da operadora e fica sempre visível na tela. Cancelar libera o número imediatamente, sem possibilidade de recuperá-lo, e evita a cobrança do ciclo seguinte, mas não devolve o valor já cobrado no ciclo atual. Ficam ressalvados os direitos do produtor previstos em lei, inclusive os do consumidor, quando aplicáveis.

4.10. Atendimento por inteligência artificial. O produtor pode ativar agentes de inteligência artificial para responder clientes por chat, WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail e voz. O agente responde com base no que está cadastrado (produtos, garantia, agenda e instruções dos especialistas configurados pelo produtor), não concede desconto, e o cliente pode pedir para falar com uma pessoa. O produtor é responsável por informar às pessoas atendidas que a conversa é conduzida por inteligência artificial, quando a lei ou a política do canal exigir, e por revisar o resultado.

4.11. Comunicação em massa e automações. O produtor pode enviar campanhas de e-mail e de WhatsApp e ativar automações em WhatsApp, e-mail, Instagram e Facebook. O produtor é o único responsável por ter base legal (LGPD) e, quando exigido, consentimento para cada envio, e por respeitar as regras de cada canal (por exemplo, as políticas da Meta). A Plataforma inclui o descadastro em toda divulgação: os e-mails de campanha trazem um link de descadastro e as mensagens de WhatsApp saem com o rodapé "responda Descadastrar", sem que o produtor possa retirá-lo. Quando o cliente pede o descadastro (pelo link ou respondendo Descadastrar), ele deixa de receber divulgações por e-mail e por WhatsApp desse produtor — ou de todos os produtores, se o pedido foi feito no número compartilhado da Aways — e o produtor não pode incluí-lo de novo sem um novo consentimento do próprio cliente. O descadastro não alcança as mensagens necessárias para uma compra ou para a conta do cliente.

4.12. Conteúdo gerado por inteligência artificial. A Plataforma oferece ferramentas que geram textos, páginas, quizzes e relatórios com inteligência artificial. O conteúdo é uma sugestão: o produtor deve revisá-lo antes de publicar ou enviar, e é responsável por ele como se fosse seu (incluindo veracidade, promessas feitas e direitos de terceiros). A Aways não garante que o conteúdo gerado seja preciso, original ou adequado a um fim específico.

4.13. Integrações de terceiros. O produtor pode conectar contas de terceiros (ex.: Meta Ads, Instagram, Facebook, Google Ads, Analytics e Calendário, Zoom, Twilio, WhatsApp). Ao conectar, ele autoriza a Aways a usar as credenciais fornecidas apenas para operar a função escolhida; elas são armazenadas de forma criptografada. O produtor continua sujeito aos termos de cada serviço externo e é responsável por sua conta neles; a Aways não é parte dessa relação e não responde por mudanças, limites ou bloqueios impostos pelo terceiro.

5.1. Qualquer usuário pode se candidatar a divulgar um produto que aceite afiliados, gerando um link de divulgação próprio. A aprovação da afiliação é feita pelo produtor.

5.2. A comissão do afiliado é definida pelo produtor (percentual padrão de 30%, podendo ser diferente por produto ou por afiliado) e incide sobre o valor da venda já descontada a taxa da Plataforma — que, na venda com afiliado, é a taxa maior prevista no item 7.1 —, incluindo eventuais ofertas adicionais (order bumps) da mesma compra.

5.3. Um produtor pode ativar, para um produto, o modelo de "afiliado perpétuo": o mesmo afiliado que originou o primeiro contato com um comprador continua recebendo comissão em compras futuras desse mesmo comprador no mesmo produto, mesmo sem um novo clique no link de afiliado.

5.4. A comissão do afiliado é creditada na carteira interna da Aways quando a venda é confirmada, sujeita às mesmas regras de liquidação e reversão (reembolso/chargeback) aplicadas ao produtor.

5.5. O afiliado é responsável pelo material de divulgação que produz ou envia à Plataforma e não pode fazer promessa de resultado, enviar spam ou usar indevidamente a marca do produtor ou da Aways.

6.1. A compra não exige cadastro prévio. Quem compra sem estar logado informa nome e e-mail no checkout, e a compra fica associada à conta desse e-mail — se ainda não existir, a Aways cria uma conta sem senha. O acesso ao conteúdo comprado é feito na Área de Alunos, ativado pelo link enviado ao e-mail informado na compra (válido por 30 dias) ou, a qualquer momento, pelo login com link enviado a esse e-mail. Quem já tem conta pode entrar antes de comprar ou comprar com o mesmo e-mail: todas as compras ficam na mesma conta. O comprador é responsável por informar um e-mail seu e correto (item 9.3).

6.2. Os métodos de pagamento disponíveis podem incluir Pix, boleto bancário e cartão de crédito (com parcelamento em até 12 vezes), dependendo do que estiver configurado e ativo no momento da compra. A partir da 2ª parcela, incide um acréscimo de juros pago pelo comprador (atualmente 3,49% ao mês) — a taxa mensal vigente é exibida no checkout, antes da confirmação da compra, e não altera o valor recebido pelo produtor nem a comissão do afiliado.

6.3. No checkout, são coletados nome, e-mail, telefone e CPF/CNPJ do comprador. Dados de cartão de crédito (número, validade, CVV) são enviados diretamente ao processador de pagamento para autorização da cobrança e não são armazenados pela Aways.

6.4. Caso um pagamento no cartão seja recusado, a Plataforma pode oferecer alternativas para concluir a compra (ex.: parcelar de outra forma ou dividir entre cartão e Pix).

6.5. O processamento efetivo dos pagamentos é feito por um provedor de pagamento terceirizado (gateway). A Aways não é uma instituição financeira; atua como intermediária tecnológica entre comprador, produtor e afiliado.

6.6. Prazo de acesso. Cada produto informa, na página de venda, por quanto tempo o acesso ao conteúdo fica disponível depois da compra (de 1 a 24 meses); quando o produto não informa prazo, o acesso não expira, e em assinaturas o acesso dura enquanto ela estiver vigente. Terminado o prazo, o acesso ao conteúdo é encerrado. O prazo de garantia (item 8) corre independentemente do prazo de acesso.

7.1. Sobre cada venda aprovada, incide a taxa padrão da Plataforma de 6,99% + R$ 1,00 por cobrança, que pode ser diferente para produtores com condição comercial negociada individualmente com a Aways. No cartão parcelado, cada parcela é processada como uma cobrança própria — por isso a parcela fixa (R$ 1,00) incide uma vez em cada parcela (ex.: R$ 12,00 no total, numa venda dividida em 12 vezes), enquanto a parte percentual (6,99%) continua incidindo sobre o valor total da venda, independentemente do número de parcelas. Na venda que paga comissão a um afiliado, a parte percentual tem acréscimo de 2 pontos percentuais — 8,99% + R$ 1,00 na taxa padrão —, somado também à taxa negociada, quando houver; a parte fixa não muda.

7.2. Após a dedução da taxa da Plataforma, calcula-se, quando aplicável, a comissão do afiliado (item 5.2) e a divisão entre coprodutores (item 4.5, conforme percentuais definidos previamente e limitados a 100% do valor remanescente).

7.3. O valor restante é creditado na carteira interna do produtor (e, se houver, dos coprodutores).

7.4. Vendas no cartão de crédito ficam disponíveis para saque, por padrão, 30 dias após a aprovação do pagamento ("liberação padrão"), pelo valor integral da venda — inclusive nas vendas parceladas, cujas parcelas futuras a Plataforma adianta sem custo para o produtor. O produtor pode escolher um prazo alternativo de liberação, 2 ou 14 dias após a aprovação, mediante a taxa do prazo (3,49% ou 2,99% sobre o valor liberado); em cada parcela (a venda à vista conta como uma parcela só), vale o maior entre a taxa do prazo e 6,39% ao mês pelos meses que faltam até a parcela ser liberada no prazo normal (30 dias após o vencimento dela). O produtor também pode solicitar a antecipação pontual de valores ainda não liberados, mediante taxa. As taxas são descontadas no momento da liberação, e o prazo escolhido vale para as vendas ainda em liquidação e as seguintes. Coprodutores e afiliados seguem a mesma regra, cada um pelo próprio prazo. Vendas por Pix ou boleto ficam disponíveis para saque 2 dias úteis após a confirmação do pagamento (sem contar sábados, domingos e feriados nacionais), sem custo e sem antecipação.

7.5. Somente quando o produtor antecipa valores — por um prazo alternativo de liberação ou por uma antecipação pontual (item 7.4) —, 10% do valor líquido antecipado é retido como reserva de garantia, para cobrir eventuais reembolsos ou contestações (chargebacks) futuros, e liberado automaticamente para o saldo disponível 30 dias depois. Valores liberados no prazo padrão e vendas por Pix ou boleto não sofrem essa retenção. O direito de antecipar, inclusive pelos prazos alternativos, depende do histórico da conta nos últimos 180 dias: enquanto a proporção de vendas com reembolso ou contestação estiver acima dos limites definidos pela Aways, a antecipação fica indisponível e os valores seguem sendo liberados no prazo padrão, sem taxa de antecipação. Reembolso ou contestação de venda já liberada é descontado do saldo; o que faltar fica como dívida, abatida automaticamente dos próximos valores que caírem no saldo disponível.

7.6. O saque do saldo disponível para a chave Pix cadastrada tem valor mínimo de R$ 50,00 e taxa por solicitação que varia conforme o plano da conta (R$ 1,99 nos planos Free e Starter e isenta no plano Pro). Todo saque passa por aprovação manual antes da transferência ser efetivada.

7.7. A Aways oferece diferentes níveis de plano ao produtor, com variações na taxa de saque, em cotas de uso de funcionalidades (ex.: transcrição de aula, uso de IA) e em suporte. O produtor pode assinar e cancelar um plano pago pela própria Plataforma, em "Plano Aways", onde ficam visíveis o valor e a data de renovação; ao cancelar, o plano segue até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano gratuito. A Aways também pode atribuir plano ou condição comercial diretamente, mediante acordo com o produtor.

8.1. O comprador tem direito de arrependimento de 7 dias corridos após a compra, nos termos do art. 49 do CDC — esse é o prazo mínimo de garantia de qualquer produto vendido na Plataforma. O produtor pode oferecer um prazo maior, a critério dele; vale o prazo informado ao comprador no checkout e na página do produto no momento da compra, contado da data do pagamento.

8.2. O comprador pode pedir reembolso pela própria Plataforma: na página do curso, dentro da área de membros, enquanto o pedido estiver dentro do prazo de garantia do produto, aparece a opção "Solicitar reembolso", com campo opcional para informar o motivo — não é preciso justificar. A equipe da Aways confere se o pedido e o prazo são válidos; estando o pedido dentro do prazo de garantia, o reembolso é devido, e o comprador é avisado do resultado. A devolução segue o meio de pagamento usado e os prazos do processador de pagamento. Em assinaturas, o pedido de reembolso só vale para o primeiro ciclo — a partir do segundo, a saída é cancelar a assinatura (o acesso segue até o fim do período já pago e não há nova cobrança). O comprador também pode contestar a cobrança diretamente junto ao meio de pagamento utilizado (ex.: fatura do cartão junto à operadora/banco) ou falar com o produtor.

8.3. Quando um reembolso é aprovado, ou quando um chargeback é confirmado pelo processador de pagamento, a Plataforma reflete essa mudança de status no pedido e estorna proporcionalmente da carteira interna os valores já creditados ao produtor e ao afiliado referentes àquela venda.

8.4. A Aways se reserva o direito de revisar o acesso de um comprador ao conteúdo adquirido em casos de reembolso, fraude ou chargeback.

8.5. Reembolsos e chargebacks recorrentes em uma conta podem levar a Aways a revisar, suspender ou encerrar o acesso dessa conta à Plataforma. A Aways monitora indicadores de risco e de contestação para prevenir fraude (ver a Política de Privacidade, sobre decisões automatizadas).

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

9.1. Publicar ou vender conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório, ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de imagem);

9.2. Copiar, reproduzir, distribuir, baixar fora dos mecanismos oferecidos pela Plataforma, fazer engenharia reversa ou tentar contornar as medidas técnicas de proteção de conteúdo (ex.: URLs assinadas de acesso a vídeo e materiais de aula);

9.3. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização no cadastro ou na compra;

9.4. Se passar por outra pessoa, empresa ou pela própria Aways;

9.5. Enviar spam ou usar os canais de comunicação da Plataforma (ex.: chat ao vivo de aula, fórum do curso, avaliações) para fins alheios ao propósito deles;

9.6. Manipular artificialmente comissões de afiliação, avaliações de produto ou métricas de vendas;

9.7. Tentar acessar áreas, dados ou funcionalidades da Plataforma sem autorização.

9.8. Conteúdo publicado por alunos (fórum, avaliações, chat ao vivo) é de responsabilidade de quem o publica. A Aways remove conteúdo que viole estes Termos ou a lei quando tomar conhecimento ou for notificada, e o produtor pode moderar o conteúdo dos seus cursos. Denúncias podem ser feitas, inclusive de forma anônima, em /denuncia.

A violação destas regras pode levar à remoção do conteúdo, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

10.1. O conteúdo de cada curso (vídeos, materiais, textos) pertence ao produtor que o criou, salvo indicação diversa.

10.2. A marca "Aways", o layout e o código da Plataforma pertencem à Aways e não podem ser copiados ou reutilizados sem autorização.

10.3. A Aways aplica medidas técnicas para dificultar o acesso não autorizado a vídeos e materiais (como URLs de acesso assinadas e de curta duração), mas não garante proteção absoluta contra pirataria.

Os cursos vendidos na Plataforma representam conteúdo educacional. Nem a Aways, nem os produtores garantem resultados financeiros, profissionais ou de qualquer outra natureza decorrentes da aplicação do conteúdo — os resultados dependem de fatores fora do controle de ambos, como esforço, tempo dedicado e contexto individual de cada aluno.

12.1. A Aways atua como intermediária tecnológica entre produtores, afiliados e compradores, e não é parte na relação de consumo entre produtor e comprador quanto ao conteúdo do curso em si.

12.2. A Aways não se responsabiliza por: qualidade ou veracidade do conteúdo publicado por produtores; danos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros (processadores de pagamento, hospedagem de vídeo, provedores de e-mail, de telefonia e de inteligência artificial) usados pela Plataforma; conteúdo gerado por inteligência artificial e usado sem revisão; ou prejuízos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

12.3. Nada nesta cláusula afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

13.1. A Aways pode suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole estes Termos, mediante comunicação ao usuário quando possível.

13.2. O produtor pode encerrar sua conta a qualquer momento, permanecendo responsável pela entrega de acesso a vendas já realizadas e pelas obrigações financeiras pendentes (ex.: saldo negativo, reembolsos em curso).

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@aways.com.br. Questões sobre dados pessoais: ver a Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme protege o Código de Defesa do Consumidor.